Neste primeiro vídeo da série, falamos sobre um risco que todos os contribuintes inadimplentes no SISCOSERV estão correndo: o falso positivo de irregularidades.

Seja bem-vindo a este conteúdo exclusivo, onde vamos esclarecer sobre uma série de riscos relacionados ao SISCOSERV – e como atribuir, a cada um, a solução mais segura e correta.

Se você já nos acompanha, sabe bem que não é segredo que nós, da WTM DO BRASIL, sempre estivemos presentes em todos os principais eventos institucionais dos órgãos do Governo Federal a respeito do SISCOSERV, inclusive, dando ênfase a notável presença e relacionamento com os gestores do sistema: o MDIC e a RFB.

Fazemos a mais absoluta questão disso! É nessas ocasiões que podemos buscar, perante os gestores do SISCOSERV, as orientações mais pertinentes e seguras para melhor atender nossos parceiros e clientes.

Um dos pontos sempre tratados, nestes eventos, é a importância que os órgãos gestores do SISCOSERV dão para as empresas que efetuam seus registros, mesmo que com atraso.

A Receita Federal Brasileira insiste que, já com cinco anos de SISCOSERV, não há qualquer razão plausível para o contribuinte não dar atenção ao SISCOSERV.

Falso positivo de irregularidades fiscais

Recentemente, em importante evento da RFB ocorrido na FIESP, em São Paulo, os representantes da Receita Federal Brasileira deram um importante aviso:

“Se não há razão plausível para sonegar registros no SISCOSERV, não fazer os registros dá a impressão, para a Receita Federal, que a empresa poderia estar “escondendo” irregularidades fiscais ou outras inconformidades, chamando a atenção da fiscalização.”

Pela Receita Federal foi dito, inclusive, que o foco de suas fiscalizações não é o registro no SISCOSERV, propriamente dito, mas as operações em si, e seus relevantes impactos fiscais relacionados a elas.

Portanto, um dos principais riscos, corridos por todas as empresas ainda inadimplentes no SISCOSERV, é chamar os holofotes da fiscalização fiscal para si.

Nós sabemos, é claro, que ainda que o contribuinte somente não tenha feito seus registros, poderá perfeitamente estar com suas demais operações e práticas fiscais sem qualquer irregularidade.

E, por isso, nós chamamos este cenário de “falso positivo de irregularidades fiscais”.

Fiscalização da RFB no SISCOSERV: Tendências

Até o momento, afirmamos, com a certeza fundamentada em afirmações da Receita Federal Brasileira, que ainda não houve uma operação estruturada de fiscalização específica para o SISCOSERV.

A Receita Federal já afirmou, entretanto, de forma categórica, que isso deve ocorrer em breve, já que o sistema já completou cinco anos e está consolidado no país – inclusive com aplicações práticas relevantes junto à Polícia Federal, como é o caso da Operação Lava-Jato.

Entretanto, sabemos que ainda paira uma série de questionamentos a respeito da legalidade e aplicação das multas, de forma que se estima que qualquer fiscalização, propriamente dita, a respeito do SISCOSERV, dependerá de novas alterações legais para “pacificar” a aplicação das penalidades relacionadas ao SISCOSERV.

Nossa solução

Para evitar esse cenário de “falso positivo de irregularidades fiscais”, nossa recomendação é bem simples: fazer todos os registros, mesmo que em atraso.

Mesmo porque, a própria legislação do SISCOSERV prevê um abatimento na multa aos contribuintes que regularizarem seus registros, antes da fiscalização da Receita Federal.

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Oferecemos uma série de 4 vídeos sobre os riscos relacionados ao SISCOSERV.

Veja a playlist no YouTube com todos os vídeos da Série.

Neste segundo vídeo da série, falamos sobre um risco que todos alguns contribuintes que já efetuam registros no SISCOSERV podem estar correndo: a multa por registros com erros e omissões.

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Para entender melhor este tema, é essencial conhecer a Base Legal do SISCOSERV e as Penalidades que lá estão previstas, incluindo as multas por registro com erros e omissões.

De todo modo, é importante atentar que, ainda que seus registros tenham sido efetuados, qualquer inexatidão ou omissão poderá acarretar em penalidades pecuniárias, fixadas sobre o valor da operação relacionada ao registro incorreto.

Registros com erros e omissões

De acordo com a Base Legal do SISCOSERV, a penalidade, por registros incorretos, é uma multa pecuniária que pode variar entre 1,5% (pessoa física) e 3,0% (pessoa jurídica) do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa física ou de terceiros, em relação aos quais seja responsável tributário.

Por outro lado, podemos ter situações de:

Informações inexatas: qualquer incorreção relacionada ao registro, seja nos dados do agente estrangeiro (ex: nome, endereço, NIF) ou nos dados da operação (ex: NBS e valor).

Omissões: dados essenciais e operações relevantes ao SISCOSERV não informadas.

Informações incompletas: dados que não foram omitidos, mas informados parcialmente.

Nossa solução

Para aqueles que já fizeram registros, mas não tem segurança de que estão em conformidade com a Base Legal e Manuais do SISCOSERV, oferecemos uma série de soluções de consultoria, para análise, diagnóstico e correção dos registros incorretos.

Fazemos tudo isso de forma rápida e segura, por um valor com excelente custo-benefício, inclusive, entregando relatórios gerenciais dos seus registros passados, para seu controle.

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Neste terceiro vídeo da série, falamos sobre o risco mais valioso, relacionado ao SISCOSERV: o perdimento dos benefícios de mecanismo de apoio ao comércio exterior brasileiro.

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Os mecanismos de apoio ao comércio exterior brasileiro, previstos em legislações específicas, são benefícios que acarretam na concessão de crédito, bem como na isenção, redução ou tratamentos favoráveis de tributos, em determinadas situações, como, por exemplo:

• ACC/ACE – Adiantamento e Antecipação de Recebíveis
• Financiamentos do BNDES
• Redução a zero de determinados tributos, em situações como:
  • Frete internacional
  • Comissões de agentes
  • Arrendamento de máquinas e equipamentos
• Regimes tributários especiais, como o:
  • REPETRO
  • RECINE
  • REIDI
  • RECOPA
  • REPENEC
  • Dentre outros…

Como vimos, os mecanismos de apoio são utilizados em situações bastante comuns no cotidiano do comércio exterior brasileiro.

No entanto, em nossas palestras e treinamentos, país afora, é muito comum verificarmos que muitas empresas não sabem que fazem uso desses mecanismos, e, principalmente, que trata-se de um tema essencial ao SISCOSERV.

Perdimento dos benefícios de mecanismos de apoio

Por força da Lei 12.446/11 (artigo 26, parágrafo terceiro), “a concessão ou o reconhecimento dos mecanismos (…) é condicionada ao cumprimento da obrigação” relacionada ao SISCOSERV.

Portanto, um dos riscos de não efetuar os registros é, por força de lei, o perdimento dos benefícios de mecanismos de apoio – uma das penalidades relacionadas ao SISCOSERV.

Percebemos que a multa costuma ser, via de regra, o maior temor do mercado.

Mas já pensou ter que pagar 33% de Imposto de Renda sobre os fretes, “só porque” eles não foram registrados no SISCOSERV.

E, atualmente, esta é a única penalidade do SISCOSERV existente por força de lei federal, sendo muito mais difícil qualquer discussão judicial a respeito.

Por isso dizemos que o perdimento dos mecanismos de apoio é o risco mais “valioso” do SISCOSERV, já que os montantes a serem pagos por tributos devidos nem se comparam à multa, propriamente dita.

Por conta disso, além de fazer os registros, é essencial indicar, no campo próprio da operação, que o contribuinte faz uso de determinado mecanismo de apoio.

Nossa solução

Através de seus planos de assinatura, a WTM DO BRASIL oferece o mais avançado sistema para registros do mercado, onde é muito simples indicar, corretamente, os enquadramentos de uso de mecanismos de apoio, evitando qualquer erro.

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Neste quarto e último vídeo da série, falamos sobre o risco muito importante, e que, infelizmente, é pouco debatido: os problemas de compliance documental para adequação ao SISCOSERV.

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Já dissemos, na série anterior, que o SISCOSERV é uma ferramenta pioneira instituída pelo Governo Brasileiro, com a finalidade de adequar uma série de práticas de mercado que não refletem a melhor solução.

Aqui, falamos de algumas inconformidades fiscais e contábeis que existem no mercado, como:

·    Encontro de contas

·    Remessas sem comprovações

·    Documentação inconsistente

·    Dentre outras

No caso, para efeitos de SISCOSERV, a Receita Federal Brasileira deixa bem claro que:

“Mesmo que os valores sejam pagos para o agente no Brasil, a relação contratual pertinente ao SISCOSERV será sempre com o efetivo prestador/tomador do serviço, domiciliado no Exterior.”

Problemas de compliance documental

Por conta deste cenário, o agente brasileiro, que recebe ou remete valores para um prestador/tomador de serviços domiciliado no Exterior, deverá passar a adotar um rigoroso controle, evitando problemas de compliance documental.

Já dissemos, na série anterior, que uma das principais formas de lavagem de dinheiro, que passam a ser controladas pelo SISCOSERV, é a remessa de valores ao Exterior para pagamento de frete internacional, que, por conta do enquadramento, tem redução a zero de tributo.

Além disso, repasses de valores entre agentes brasileiros devem envolver, via de regra, a emissão de nota fiscal e recolhimento do tributo devido.

A Receita Federal Brasileira, através do SISCOSERV, possui uma excelente ferramenta para controle destas inconformidades, sendo primordial a adequação do mercado.

Mesmo porque, costumamos sempre dizer que efetuar registro correto no SISCOSERV, mas transparecendo operações inconformes, equivale, no final das contas, a produzir prova contra si mesmo, e, novamente, atrair os holofotes da fiscalização.

Nossa solução

Nós, da WTM DO BRASIL oferecemos programas de parceira e consultoria para adequação de compliance documental de sua empresa, além de uma série de soluções de consultoria, para análise, diagnóstico e correção de suas operações.

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