SISCOSERV no combate aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

Neste primeiro vídeo da série, vamos falar sobre o SISCOSERV no combate aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Seja bem vindo a este conteúdo exclusivo, que trata da importante atuação do SISCOSERV no combate aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Nós, da WTM DO BRASIL, sempre defendemos, país afora, que o SISCOSERV é uma excelente ferramenta para a geração de um Brasil mais correto, livre de práticas nocivas ao nosso ambiente de mercado, e, por que não dizer, à sociedade como um todo.

Portanto, falar sobre o SISCOSERV no combate aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro é um sonho antigo.

Além disso, infelizmente, é comum ouvirmos no mercado opiniões como:

• “O SISCOSERV é uma invenção do Governo”;
• “Isso só veio atrapalhar”;
• “O SISCOSERV só gera confusão e mais trabalho”.

Somos uma empresa que tem orgulho de levar o BRASIL no nome. E, como brasileiros e especialistas em SISCOSERV, acreditamos que é nossa função liderar esse movimento de desmistificação e valorização do SISCOSERV.

Nos últimos meses, os brasileiros estão mais esperançosos com as medidas anti-corrupção no Brasil – mais especialmente a famosa Lava-Jato.

Com essa ideia na cabeça, milhões de brasileiros saíram às ruas, pedindo uma nação sem corrupção e mais correta.

Nesta série, você vai entender que o SISCOSERV tem tudo a ver com esse ideal.

Esperamos que você faça parte do nosso movimento de valorização do SISCOSERV.

Essa importante ferramenta é 100% brasileira, e está sendo aplaudida e copiada mundo afora.

Relação entre serviços internacionais e lavagem de dinheiro

A principal razão, pela qual é vital a importância do SISCOSERV no combate aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, é que a imensa maioria das operações de lavagem de dinheiro, com remessas para contas bancárias no Exterior, envolvem operações de serviços internacionais.

Mais especificamente, aliás, operações amparadas em mecanismos de apoio fiscal, como a redução à zero no Imposto de Renda: mais comumente, o frete internacional.

 

Veja a Playlist no YouTube com todos os vídeos da Série:

Oferecemos uma série de 5 vídeos sobre como o SISCOSERV está ajudando a melhorar o Brasil.
Esperamos que você goste e entre no nosso movimento.
Portanto, novamente, seja bem-vindo!

Neste segundo vídeo da série, nós vamos falar sobre um interessante caso envolvendo a relação entre Siscoserv e um agente de carga de fachada para lavagem de dinheiro.

Mas por que o frete? E o que a figura do agente de carga tem a ver com isso?

No Brasil, os valores pagos, a título de frete, possuem um benefício fiscal, que reduz a ZERO a alíquota do Imposto de Renda.

Trata-se de um dos principais mecanismo de apoio ao comércio exterior brasileiro, previsto em nossa legislação.

Portanto, essas remessas são livres de tributação!

Mas o que tem a ver o Siscoserv e um agente de carga de fachada para lavagem de dinheiro?

O artigo 26, parágrafo terceiro, da Lei 12.546/11, que criou o SISCOSERV, condicionou a concessão do benefício fiscal ao registro da operação, no sistema, com o objetivo, dentre outros de medir o quanto o país deixa de arrecadar com cada incentivo.

Portanto, agora, com o SISCOSERV, as operações de frete passarão a ser fiscalizadas.

Na prática

Recentemente, a Polícia Federal Brasileira descobriu que uma grande organização criminosa possuía um agente de carga de fachada.

Esse agente tinha a função de lavar quantias ilícitas, remetendo-as ao Paraguai, como se fosse frete internacional.

Veja aqui a matéria, em Vídeo, da BAND

Veja aqui a matéria, em vídeo, do SBT

Com isso, ficou evidente a possibilidade de uso do Siscoserv para identificar possíveis utilizações indevidas, da figura do agente de carga, para lavagem de dinheiro.

Uma ótima oportunidade para os Agentes de Carga melhorarem seu compliance.

Sabemos que a grande maioria dos prestadores de serviço desta área está engajada em prestar um bom serviço aos seus clientes.

Entretanto, não raro, pode se deparar com pequenos problemas do ponto de vista fiscal, tributário e cambial.

Esses problemas, normalmente, são adquiridos pelo hábito desenvolvido, por décadas, de práticas comuns a quase todo o mercado.

Isso sem falar, na falta de orientação adequada e de empresas que possam efetivamente ajudá-los.

A boa notícia é que é simples corrigir essas práticas, para deixar a operação 100% preparada em garantir ao cliente a tranquilidade que ele busca hoje.

Isso, tanto para aqueles que já entenderam o Siscoserv, como para quem só irá se adequar após o início das fiscalizações.

Nós, da WTM do Brasil, valorizamos e reconhecemos a importância do Agente de Carga no Comércio Exterior brasileiro.

Além disso, entendemos ser uma excelente oportunidade para que as empresas da área vejam o Siscoserv sob uma nova ótica: a de melhoria de suas práticas, tais como:

• Ajustes contábeis;
• Melhorias nos documentos e na Nota Fiscal;
• Ajustes no procedimento do Contrato de Câmbio;
• Melhor relacionamento com clientes;
• Mais transparência e segurança.
• Dentre outras…

Mais do que isso, é vital que os Agentes de Carga regularizem, o quanto antes, os seus registros no Siscoserv, bem como conscientizem os seus clientes para que façam a sua parte do registro.

Isso porque, com o início da fiscalização da RFB, o atraso nos registros poderá gerar um “falso-positivo” em relação ao agente de carga.

Isso, por mais ele atue de forma correta com seus clientes, como é, aliás, a praxe do mercado.

Assim, a regularização dos registros é uma excelente medida para evitar a fiscalização da Receita Federal.

Como podemos ajudar?

A WTM do Brasil oferece, aos agentes de carga, todas as ferramentas e o apoio para regularização de seus registros no Siscoserv, bem como uma sólida parceria para levar informação de qualidade aos seus clientes.

Ainda, o agente de cargas pode incorporar os registros de Siscoserv de seus clientes no portfólio de serviços a serem prestados.

Veja a Playlist no YouTube com todos os vídeos da Série:

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Seja bem vindo! Em nosso terceiro programa, vamos falar sobre a atuação do SISCOSERV na Lava Jato e Zelotes: duas importantes (e por que não dizer, notórias) operações da Polícia Federal Brasileira.

Por conta da facilidade de fraudar operações com frete e outros serviços, já era previsível que o SISCOSERV seria muito relevante para essas operações.

Além disso, é relevante lembrar que as primeiras empresas, obrigadas aos registros no SISCOSERV, foram as que efetuam serviços de engenharia e construção, e, ainda mais importante: atuam no Exterior amparadas por mecanismos de apoio!

Portanto, não foi surpresa saber, através da própria Receita Federal Brasileira, em um evento realizado na FIESP em agosto de 2016, sobre a utilização do SISCOSERV na Lava Jato e Zelotes.

O SISCOSERV é uma excelente ferramenta para a geração de um Brasil mais correto, livre de práticas nocivas ao nosso ambiente de mercado, e, por que não dizer, à sociedade como um todo.

Siscoserv na Lava Jato e Zelotes

Em palestra proferida na FIESP, os representantes da Receita Federal Brasileira informaram que as informações coletadas, por eles, no SISCOSERV, eram remetidas à Polícia Federal Brasileira e ao Ministério Público Federal, nas já famosas “Forças-Tarefa” da Lava-Jato e Zelotes!

Clique aqui, e tenha acesso a um material exclusivo sobre esse evento.

Saiba mais detalhes sobre a utilização do SISCOSERV na Lava Jato e Zelotes.

Regularize a sua empresa ainda em 2017

Aproveitamos para lembrar que, em breve, a fiscalização desta obrigação deverá começar

Portanto, é vital regularizar os registros antecipadamente – evitando as penalidades.

Mais do que fazer os registros, aliás, é importante adequar-se ao SISCOSERV, através de:

• Implementação do compliance
• Melhorias de documentos
• Adequação fiscal e contábil
• Dentre outras…

Veja a Playlist no YouTube com todos os vídeos da Série:

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Portanto, novamente, seja bem-vindo!

Conheça as opções da WTM DO BRASIL para regularizar sua empresa no SISCOSERV.

Temos diversas soluções… e inclusive oportunidades para sua empresa oferecer aos clientes.

Sejam bem vindos ao nosso quarto programa, onde falaremos sobre algo que muitos já sabem: deixar de emitir nota fiscal pode levar à multa e prisão.

Apesar disso, é uma “praxe” comum a falta de emissão da nota fiscal no setor de serviços.

Entretanto, há uma tendência importante por parte da Receita Federal Brasileira, em, através do SISCOSERV, fiscalizar melhor a conhecida “informalidade” do setor de serviços – mormente, com a finalidade de aumentar a arrecadação tributária.

Novidades sobre o Plano de Fiscalização da RFB de 2017

Todo ano, é divulgado o Plano de Fiscalização da Receita Federal Brasileira.

Nele, são traçadas as diretrizes e premissas de atuação do órgão para o ano vigente.

Neste ano, a Receita Federal deu especial ênfase aos serviços!

Mais do que isso, fez um menção expressa que deixar de emitir nota fiscal pode levar à multa e prisão.

Certamente, esse foi um recado importante aos prestadores de serviços, já antecipando a fiscalização do Siscoserv.

Não é demais lembrar, aliás, que estamos no quinto ano de vigência do SISCOSERV.

Portanto, em breve, a fiscalização desta obrigação deverá começar, sendo vital regularizar os registros antecipadamente.

Mais do que fazer os registros, aliás, é importante adequar-se ao SISCOSERV, através de:

• Implementação do compliance
• Melhorias de documentos
• Adequação fiscal e contábil
• Dentre outras…

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Deixar de emitir Nota Fiscal pode levar à multa e prisão

As penalidades, mencionadas pela Receita Federal Brasileira, estão previstas na Lei 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que prevê os crimes contra a ordem tributária.

Portanto, de acordo com a lei:

Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: 

I – omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;

II – fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;

III – falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;

IV – elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;

V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

Vale lembrar que a lei prevê, para esses casos, a pena de reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

 

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Neste último vídeo da série, nós vamos falar sobre um caso em que o Banco Central liquidou corretoras de câmbio por associação ao crime de lavagem de dinheiro.

Trata-se de uma notícia que causou bastante repercussão no mercado, pois tratava-se de uma das principais corretoras do país, que, conforme a Polícia Federal verificou, estaria a serviço de organização criminosa.

E tudo isso, como já dissemos, para lavar dinheiro através de operações fraudulentas de importação, e, principalmente, do frete!

Veja o vídeo a seguir, e, em seguida, a respectiva matéria no Portal G1.

Veja notícia no G1 com a liquidação de uma das maiores corretoras do país em 2016 por ligações com o PCC e Lava Jato.

Como vimos, no caso dessa corretora, foram verificados pagamentos em valores expressivos, envolvendo importação e frete, concentrados em clientes sem tradição comercial e sem porte compatível à operação.

Uma das finalidades do Siscoserv é, exatamente, o cruzamento de dados para verificar transações suspeitas.

É importante lembrar que dados do Siscoserv, como o NIF e a NBS, são ferramentas para saber se a operação foge do padrão normal.

Quer saber como isso funciona?

Na prática

O Siscoserv cruza os dados através do trinômio “NIF”, “NBS” e “Valor”, sendo:

• NIF: Quem comprou ou vendeu no Exterior?
• NBS: O que foi comprado ou vendido?
• Valor: Por quanto?

Através dessa base estatística, o sistema conhece quais são os parâmetros “razoáveis” das transações.

Todos os demais, que fogem deste parâmetro, podem ser considerados suspeitos pela Receita Federal.

Portanto, é assim que ela atua para combater práticas criminosas.

Com isso, a Receita Federal Brasileira foi capaz de verificar incongruências nestas operações.

Entender a razão do Siscoserv, e como ele funciona, é uma excelente maneira para definir como cumprir as obrigações de registros.

O Siscoserv deve ser visto pela ótica correta

É compreensível haver um debate a respeito do Siscoserv, especialmente pela área jurídica.

Entretanto, é importante que se entenda a função efetiva do Siscoserv, sob a ótica das operações, e todos os benefícios que serão gerados ao comércio exterior brasileiro.

Portanto, reiteramos que é uma excelente oportunidade para que as empresas da área vejam o Siscoserv sob uma nova ótica.

Ou seja, como essa nova obrigação, as empresas deverão rever suas práticas, tais como:

• Ajustes contábeis;
• Melhorias nos documentos e na Nota Fiscal;
• Ajustes no procedimento do Contrato de Câmbio;
• Melhor relacionamento com clientes;
• Mais transparência e segurança.
• Dentre outras…

Mais do que isso, é importante regularizar, o quanto antes, os registros no Siscoserv, para evitar a fiscalização da Receita Federal.

Como podemos ajudar?

A WTM do Brasil oferece diversas ferramentas e o apoio para regularização de seus registros no Siscoserv, bem como soluções que geram oportunidades de negócio com o Siscoserv.

Clique aqui, e saiba mais!

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